REGULAMENTO 1. Promoção válida na cidade de Porto Alegre/RS, no período de 01/12 à 22/12/08, realizada pela Administradora Gaúcha de Shopping Centers S/A. (mandatária), localizada na Av. João Wallig, 1800 – 3º Andar – Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ nº. 91.340.117/0001-70 e Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (aderente), com sede na Alameda Grajaú, 219 – Alphaville – Barueri/SP, inscrita no CNPJ nº. 01.027.058/0001-91. 2. Produtos em promoção: Compras realizadas no Shopping Center Iguatemi Porto Alegre, com exceção dos produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. 3. Para participar da Promoção, no período de 01/12/08 à 22/12/08, todos os clientes que efetuarem compras a cada R$ 400,00 (quatrocentos reais) no Shopping Center Iguatemi Porto Alegre, com qualquer meio de pagamento, deverão apresentar a sua nota fiscal no posto de troca localizado no Shopping para receber um cupom, devendo preencher com seus dados pessoais (Nome, RG, CPF, Telefone, Endereço completo, Cidade, Estado e CEP) e responder a pergunta da promoção: “Qual o Shopping que encanta em todos os Natais?”. 3.1. O cliente que comprovar a compra integral do valor das notas com os Cartões Visa (crédito) e/ou Visa Electron (débito), deverá apresentar a segunda via do comprovante de compra para ter direito a cupom em dobro. 3.2. Após a entrega do cupom, o comprovante apresentado será carimbado, não podendo ser reapresentado. 4. Uma transação de R$ 400,00 vale 01 cupom, uma transação de R$ 800,00 vale 02 cupons, entretanto, uma transação de R$ 600,00 vale 01 cupom, sendo que neste caso, os R$ 200,00 restantes serão cadastrados no sistema para serem somados aos valores das próximas transações. Obs. O cliente Visa receberá cupons em dobro. 5. No caso de pagamento com os Cartões Visa e/ou Visa Electron, não serão válidos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via Internet, via telefone ou correio, bem como não serão aceitos comprovantes cujas transações tenham sido feitas fora do Shopping Center Iguatemi Porto Alegre ou do período da campanha e nem a primeira via do estabelecimento. 6. Os cupons participarão de forma acumulativa das apurações e deverão ser depositados em urna localizada no Shopping Center Iguatemi Porto Alegre, em até 15 minutos antes de cada apuração a ser realizada as 14h30, sendo que a nova urna será reaberta após a apuração. 7. Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os cupons originais. 8. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72. 9. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental. 10. Não poderão participar do concurso funcionários do Shopping Center Iguatemi Porto Alegre, Administradora Gaúcha de Shopping Centers S/A, lojistas e funcionários de lojas, funcionários de fornecedores e prestadores de serviços do Shopping Center Iguatemi Porto Alegre. O cumprimento desta clausula é de responsabilidade da empresa promotora, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração. 11. Forma de apuração: Todos os cupons participam de forma acumulativa das apurações e serão depositados em uma urna centralizadora. Dessa urna, serão retirados aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que se encontrem cupons devidamente preenchidos com a resposta correta em igualdade com o número de prêmios a distribuir em cada apuração. Durante a realização das apurações, as pessoas presentes não poderão se aproximar dos cupons. 12. Premiação: 13. Data das apurações: 14. Local das apurações: No Mall do Shopping Center Iguatemi Porto Alegre localizado na Av. João Wallig, 1800 – Praça Mario Quintana – Porto Alegre/RS às 14h30, com livre acesso aos interessados. 15. Exibição dos prêmios: No Mall do Shopping Center Iguatemi Porto Alegre localizado na Av. João Wallig, 1800 – Praça Mario Quintana – Porto Alegre/RS. A empresa comprovará a propriedade dos prêmios em até 8 (oito) dias antes da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Art. 15 – Parágrafo 1. 16. Entrega dos prêmios: No domicílio dos contemplados ou na administração do Shopping Center Iguatemi Porto Alegre localizado na Av. João Wallig, 1800 – 3º Andar – Porto Alegre/RS em até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º. Os prêmios distribuídos deverão ser livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados. 17. Prescrição do direito aos prêmios: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subseqüente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72. 18. Os contemplados concordam desde já, na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso pelo período de até 01 (um) ano após a data da apuração, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora. 19. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a esta SEAE, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 20. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção. 21. Cert. Aut./SEAE/MF nº. 06/0245/2008 – Distribuição Gratuita |
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